A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu a
comunidade Cabeço dos Mendes, localizada em Afonso Bezerra/RN, como
área remanescente de quilombo. A certificação foi publicada por
intermédio da Portaria nº 280/2017 no Diário Oficial da União (DOU) dessa
quarta-feira (25/10/2017).
Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as
comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida
Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem
solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a
titularidade das terras em que estão localizadas.
"O documento de reconhecimento tem uma importância muito
grande, pois dá visibilidade às comunidades e oficializa o compromisso do
Estado em oferecer políticas voltadas a educação, moradia, saúde e acessibilidade,
entre outras", afirma a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), Mary Regina.
Em todo o Rio Grande do Norte, há hoje mais de 60 comunidades
quilombolas.
Para receber a certificação, a comunidade precisa
inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve
encaminhar à FCP documentos que comprovem o histórico do local como terra
quilombola. Na sequência, um funcionário da Fundação visita o quilombo para
conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do
certificado de reconhecimento e a publicação no DOU.
FONTE – SITE DO GOVERNO RN
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